Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
O programa Último Recurso apresenta uma decisão histórica da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Maria da Penha.
Em julgamento de recurso especial no ano passado, o colegiado, por unanimidade, decidiu que a Lei 11.340/2006 é aplicável em casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
O recurso foi encaminhado ao STJ pelo Ministério Público, representando Luana Fernandes.
A história dela reflete a realidade vivida pela maioria das mulheres trans no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade.
No programa, Luana relata a agressão sofrida de seu pai e fala sobre o abandono da família, a dor da solidão, o medo do presente e a esperança no futuro.
O episódio inclui depoimentos de outras mulheres transexuais e destaca a urgência e a necessidade da decisão do Tribunal da Cidadania.
"Este julgamento trata da vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata", afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso.
🔎 Consulta Jurídica: Contrate AGORA nossa consultoria jurídica e prepare-se para colher os frutos de uma adaptação bem-sucedida à nova Lei !
📩 Entre em Contato: Caso tenha alguma dúvida, ou necessite de uma orientação, nosso escritório está aqui para apoiá-lo (a): https://danielacoelhoadv.com.br/
Siga também nosso perfil no instagram para acompanhar as novidades: @advdanielacoelho 😊