Aplicação da Lei Maria da Penha para a comunidade LGBTQIA+

A comunidade LGBTQIA+ tem sofrido graves violências em razão de gênero. Até 2016, o Brasil figurava no topo do ranking de países com mais registros de homicídios de pessoas transgêneras segundo dados da ONG Trasgender Europe (TGEu). Se a violência contra a mulher for doméstica, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, deve-se aplicar a Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei do Senado nº 191/2017 altera a redação do artigo 2º da Lei para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.

#gabriellaalbuquerqueadv #gaadv #advocacia #advogada #direito #violenciadomestica #disquedenuncia #mariadapenha #machismo #feminismo #lgbt #lgbtqia+ #transfobia #homofobia