Apoio à aprovação de Municípios de Interesse Turístico
O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou, durante reunião de prefeitos com o secretário de Estado do Turismo, Laércio Benko, apoio da Alesp à aprovação das 140 cidades a serem reconhecidas como Municípios de Interesse Turístico (MIT), segundo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2013, do Poder Executivo. A declaração ocorreu no sábado, 18/2, em Ilhabela (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), no encontro promovido pela Associação das Prefeituras das Cidades Estância de São Paulo (Aprecesp).
"Vamos trabalhar para que os Municípios de Interesse Turístico sejam aprovados na Assembleia Legislativa, o quanto antes. A Secretaria de Turismo está contratando técnicos e reforçando sua equipe para apreciar a documentação dos municípios interessados. Será preciso um mutirão na Alesp para votar quais serão os 140 de Interesse Turístico" , disse.
O parlamentar ressaltou ainda que o turismo está ligado ao desenvolvimento econômico e que as estâncias são fundamentais para geração de emprego e riqueza. "Quanto mais tempo passa, mais recursos os municípios deixam de receber. São R$ 700 mil para cada um", considerou.
Atualmente, São Paulo conta com 70 estâncias turísticas. Com base na Lei Complementar 1.261/2015, criou-se a nova classificação, estabelecendo a abertura de 140 vagas aos MIT, que também receberão recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estancias (Dade).
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