Após 123 anos de tramitação, processo para indenizar 'herdeiros' do palácio da Guanabara, ainda cabe recurso
Palácio da Guanabara pertence à União, essa é a 'resposta' do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos Herdeiros da Princesa Isabel, que reivindicavam indenização pela perda do patrimônio para a União.
O processo mais antigo da história do Brasil, contava (conta) 123 anos. Os supostos herdeiros pediam (pedem) a posse ou uma indenização pela tomada do Palácio que 'pertenceu', segundo eles, à Princesa Isabel - um dote recebido do pai; infelizmente para eles, o imóvel teria sido adquirido para dar de presente, mas, segundo consta, comprado com dinheiro público; mesmo que não fosse assim, após a Proclamação da República o referido palácio tornar-se-ia patrimônio público - exatamente como os demais imóveis públicos que passou a pertencer à União. Hoje, no entanto, é a sede do Governo do Rio de Janeiro.
Durante a Monarquia o Palácio foi moradia da Princesa e do Conde d'Eu, mas com o fim, naturalmente passaria para o Estado Brasileiro; não era imóvel de domínio privado uma vez que foi adquirido, como já dito, com recursos públicos.
A 4ª Turma do STJ foi a responsável pela decisão que AINDA cabe recurso, no Próprio Tribunal e no Supremo (STF).
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Parece que a novela continuará pois o Advogado da Família Real e os herdeiros não se dão por vencidos, tampouco a Advocacia Geral da União que não pretende perder a causa que tem como objeto principal a propriedade do imóvel - a posse é do governo do Rio (RJ)!
Por Elane F. Souza com fontes lincadas no texto (Podcast de Soundclaud STJ e G1, Brasília de 06-12-2018 - imagem wikipedia