Após recomendação do MPF, cidade de Marília terá audiência pública para debater concessão de rodovias paulistas

A cidade de Marília (SP) vai sediar, no próximo dia 27 de março, uma audiência pública sobre o projeto de concessão do lote “Piracicaba – Panorama”, que abrangerá trechos de 12 rodovias paulistas nas regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama. O evento, agendado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de SP (Artesp), atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para que os cidadãos do município possam participar amplamente das discussões sobre o novo sistema rodoviário, apresentando críticas e sugestões.

A audiência pública será realizada às 9h, no anfiteatro da Universidade de Marília (Unimar), no Campus Universitário Jardim Araxá, localizado na Avenida Higino Muzi Filho, 1001, com capacidade para 500 pessoas.

Este será o sexto encontro promovido pela Artesp para colher contribuições da população que será afetada pelo projeto de concessão. Segundo a agência, entre os dias 11 e 13 de março, foram realizadas audiências públicas nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Bauru, Osvaldo Cruz e Rancharia. Antes da recomendação dos MPs, porém, o município de Marília não estava contemplado com um destes eventos, apesar de contar com quase 240 mil habitantes, que serão severamente afetados com a perspectiva de implantação de novas praças de pedágio.

PROJETO. O lote que será licitado abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP-294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331 e SP-425, somando 1.201 quilômetros que atravessam 62 cidades. O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e previsão de investimentos de R$ 9 bilhões. Para o MPF, a previsão de localização inicial das praças de pedágio pode levar municípios dependentes economicamente a ficarem ilhados, resultando em um grande ônus econômico às pessoas que necessitam se deslocar entre essas cidades e centros maiores.

O MPF e o MP/SP ressaltam que o projeto em discussão não cita medidas urgentes que deveriam ser implementadas no trecho da SP-294 que passa pelo distrito de Padre Nóbrega. A região, que tem experimentado brutal aumento do tráfego de veículos e movimentação de pedestres em virtude do abrupto incremento populacional, necessita de tratamento específico e prioritário na proposta de concessão, com a implantação de vias marginais, novos trevos e passarelas. “São soluções que não ficaram explícitas e necessitam ser profundamente debatidas por meio de audiência pública a ser realizada em local de fácil acesso às comunidades envolvidas”, afirmam o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza e o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia.

Outro ponto do projeto de concessão que precisa ser discutido é a inclusão da duplicação de um trecho de 25 quilômetros da SP-293, segmento que liga a SP-294 à SP-225, passando pelos municípios de Duartina e Cabrália Paulista, a qual permitiria a criação de um novo corredor rodoviário entre Marília e São Paulo. Tal medida seria uma alternativa muito menos custosa do que a proposta atualmente discutida de prolongar a rodovia Castelo Branco (SP-280), desde o km 315 até as proximidades do município de Marília, obra em estudos pelo governo federal com custo de execução estimado em cerca de R$ 500 milhões.

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