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Após união estável, gay poderá casar em cartório, decide CNJ
Conselho aprova regra que obriga cartório a converter união em casamento. Para Barbosa, decisão visa dar efetividade à decisão de 2011 do STF.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria (14 votos a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a converterem união estável homoafetiva em casamento civil. Com isso, após a união, os homossexuais poderão pleitear o casamento e os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos.
Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada maio de 2011 pelo...
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