Aposentado que trabalha e sofre acidente ganha estabilidade provisória
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
O empregado não perde o direito à estabilidade provisória pelo fato de receber aposentadoria, pois a garantia mínima de um ano de emprego tem por objetivo proporcionar a readaptação do trabalhador às funções desempenhadas antes do acidente ou em outra compatível com seu estado de saúde. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que empregado aposentado, em atividade, que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória....
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