Aposentados e pensionistas recebem isenção de IPVA

O deputado Isac Reis (PT) apresentou à Casa o Projeto de Lei 895/2011, que autoriza o governo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos, benefício que não poderá ser transferido a dependentes, familiares, ou a terceiros.

De acordo com o parlamentar, nada mais justo do que isentar aposentados e pensionistas do pagamento do IPVA, melhorando assim sua qualidade de vida. "O imposto sobre veículos é um dos tributos que mais pesa sobre pessoas nessa faixa de idade e de renda", explica. Reis afirmou que essa isenção será uma forma de democratizar o acesso desse segmento à inclusão social e à cidadania plena.

"O crescimento econômico brasileiro da última década tem possibilitado a milhares de cidadãos um maior acesso aos bens de consumo. Computadores, eletrodomésticos, celulares e outros bens vêm sendo adquiridos por uma nova classe média, que busca mais conforto e cidadania. De forma indireta, essa isenção será benefício social para os milhares de pessoas, que acabam optando por utilizar o transporte coletivo, urbano e intermunicipal.