Apropriar-se de trabalho científico sem citação causa dano moral

A reprodução de ideias sem citação do autor viola direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição, ensejando o dever de indenizar. Afinal, o inciso XXVII do mesmo artigo reconhece o direito do autor em razão do interesse econômico, moral e social de sua criação. Assim como o artigo 7º, inciso I, da Lei 9.610/98, garante proteção autoral em relação aos textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

O fundamento levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que condenou uma veterinária da Comarca de Pelotas a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, por se apropriar do conteúdo científico de colega de profissão residente em Porto Alegre...