Aprovado em 1º turno Projeto de Lei que permite uso de UBER somente a taxistas
Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte votou a favor do projeto elaborado pela Prefeitura
O projeto de lei aprovado em primeiro turno estabelece "normas sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Belo Horizonte".
Na prática, o PL 1.797/15 define que as pessoas jurídicas credenciadas para operar por meio dos aplicativos ficarão obrigadas a cadastrar exclusivamente motoristas licenciados pela BHTrans, ou seja, taxistas. Além disso, as corridas somente poderão ser iniciadas em Belo Horizonte e o condutor deverá possuir sistema de biometria no veículo, para averiguar sua identidade antes de cada viagem.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda será analisado em segundo, com posterior sanção do prefeito Márcio Lacerda.
Qual a sua opinião sobre o projeto de lei?
Íntegra do Projeto de Lei 1.797/15
Fontes: