Aprovado projeto que autoriza doação de terreno ao Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a doar, ao Ministério Público Estadual, um imóvel na rua Osvaldo Cruz, nº 1396, no Centro de São Luís.

De acordo com o PL, no imóvel, adquirido pelo Governo, será instalada definitivamente a sede da Procuradoria Geral de Justiça. Atualmente a PGJ já funciona no local, até então em caráter provisório.

Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a doação do imóvel se faz necessária tendo em vista a comprovada necessidade do MPE de ter a propriedade definitiva do imóvel, que já se encontra adequadamente aparelhado para seu funcionamento.

Antes de ser aprovada em plenário, o projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.