Aprovados pareceres de Loureiro aos projetos que criam gratificação no magistério e BM

Dois pareceres favoráveis do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) foram aprovados nesta terça-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O primeiro versa sobre o projeto de lei complementar proposto pelo governo, dando gratificação de permanência em serviço dos professores que já tiverem tempo para aposentadoria.

O valor é de 35% sobre o vencimento básico do servidor em questão, acrescido do percentual de 80% do vencimento básico do professor classe A, nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, para o regime de trabalho de vinte horas semanais.

O segundo parecer, nos mesmos moldes, garante bonificação de 80% sobre o soldo básico do 1º-sargento, aos policiais militares de nível médio que optarem por continuar na atividade, mesmo já tendo direito a se aposentar.