Arcebispo militar é servidor público e tem de motivar seus atos, decide TRF-2

Arcebispo militar é um servidor público civil do Ministério da Defesa e, por conta desta condição, tem a obrigação de motivar os seus atos. Foi o que decidiu a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgar um recurso proposto por um sacerdote da Igreja Católica para contestar o veto à sua nomeação como capelão naval. O sacerdote havia sido aprovado em segundo lugar no concurso público da instituição.

A autorização da autoridade eclesiástica tem previsão no sistema jurídico canônico, mas para o colegiado a exigência deveria ter levado em consideração as leis brasileiras, que exigem decisões motivadas, principalmente quando tratam de direitos de terceiros. O acórdão, que trata de um tema raro nos tribunais, reforma a decisão decisão de primeira instância. O resultado...