Argentina adota Lei Anticorrupção

Entrou em vigor na Argentina, no último dia 02 de março, Lei nº 27.401 – Lei Anticorrupcao, nascida em ambiente de sucessivas denúncias de corrupção envolvendo a elite política e empresarial daquele País.

A Lei nº 27.401 é baseada nas principais leis anticorrupção do mundo, como a FCPAe Bribery Act, e prevê duras punições para as empresas e políticos por atos de corrupção nacional e transnacional, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e extorsão cometida por funcionário público, entre outras. A lei prevê a responsabilização de empresas por atos cometidos sob sua direção, em seu nome, seu benefício ou interesse.

Assim, se torna cada vez mais importante, em toda a América Latina, o processo de compliance nas empresas.