Artigo: Debate sobre a Reforma Política
O presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, Tarcísio José da Silva, escreve artigo sobre as discussões acerca de uma ampla reforma política para o País. Confira:
No último sábado, 13 de abril, foi realizado no auditório da Faculdade 7 de Setembro um debate sobre o projeto de lei da Reforma Política, com a participação do seu relator, deputado federal Henrique Fontana, a convite do também deputado Artur Bruno. Na ocasião, Henrique Fontana discorreu sobre as propostas da Reforma Política em tramitação na Câmara Federal e as conclusões de seu relatório, com o qual encerra seu trabalho no âmbito daquela casa como relator do citado PL.
Verifica-se, em seu pronunciamento, a pouca disposição dos parlamentares em aprovar os textos da reforma, principalmente o financiamento público de campanhas eleitorais, a espinha dorsal do projeto.
A OAB defende a Reforma Política ampla, que contemple todos os pontos já discutidos com a sociedade e apresentados ao Congresso Nacional, entre eles o financiamento público de campanhas, com o objetivo de proporcionar maior transparência ao processo eleitoral, igualdade de oportunidade aos candidatos e desvinculação das doações financeiras privadas e de outros vícios estimuladores e responsáveis pela corrupção eleitoral no país.