ARTIGO: O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA
A situação crítica da saúde no estado do Rio Grande do Norte não é muito diferente do resto do Brasil. Falta vontade política para resolver o problema. Habitualmente, não há verba suficiente para a saúde, entretanto, quando esta existe é corroída por dois tipos de cupins insaciáveis: a má gestão e a corrupção, irmãs siamesas. Os escândalos se sucedem e não perderei tempo em citá-los, pois tomaria todo este jornal. Basta que se leia as notícias diárias.
Em Natal o município é obrigado a aplicar 16% do orçamento geral na saúde. Além de ser insuficiente, medicamentos são comprados próximo de expirar o prazo de validade e estocados sem as mínimas condições. O resultado, todos sabemos: prejuízos astronômicos e, lá vem a outra praga, contratar, sem licitação, empresa para assessorar como devem ser guardados os fármacos. Todo o mundo sabe que é ao abrigo da luz, da umidade e em temperatura amena. Além disso, a compra deve ser racional e longe do vencimento do prazo de validade.
Os hospitais públicos de Natal, tipo Walfredo Gurgel, Santa Catarina, João Machado, estão superlotados, faltam materiais e medicamentos e não oferecem as mínimas condições de trabalho. As equipes médicas, muito mal remuneradas, não dispõem da mais elementar infra-estrutura. Os corredores vivem lotados de pacientes. Existem até farmácias se instalando em torno desses hospitais para vender remédios que estão faltando.
Os vinte e dois hospitais regionais do interior do estado, por se encontrarem em situação ainda pior, mandam os pacientes para a capital. A sobrecarga se acentua, falta tudo, está instalado o caos. Os que precisam de exames laboratoriais mais simples enfrentam filas, usam as próprias economias e acabam resolvendo o problema. Entretanto, quando há necessidade de exames de maior complexidade (ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, etc.), materiais de alto custo (stents, órteses e próteses, etc.), procedimentos cirúrgicos especializados, há que se fazer a escolha de Sofia, ou seja, atender um em detrimento de outro que deverá ficar à míngua.
Na tentativa de orientar as famílias, prevenir doenças e desafogar os hospitais públicos o governo criou as equipes de PSF (Programa Saúde da Família). Dos 104 postos existentes 26 estão sem médicos. Isso porque o salário oferecido por 40 horas semanais é de R$1.030,00 (mil e trinta reais). É bem verdade que há uma gratificação de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Mas gratificação não é salário. E depois, na doença, na invalidez, na aposentadoria, como esse médico vai sobreviver com mil reais? Por isso que estão sobrando vagas.
O Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela integralidade das ações de saúde no serviço público, é igual à nossa Carta Magna de 1988, no papel é perfeito. Mas, na realidade, é uma utopia. Como o SUS não dispõe de uma estrutura para suprir o atendimento à população, utiliza-se da rede privada para complementar, o que é perfeitamente lícito e constitucional. Muitas vezes sai até mais barato terceirizar do que montar um serviço próprio. Mas, aí, aparecem os puristas das mais diversas tribos, a dizer que o SUS não pode se contaminar utilizando os serviços da rede privada. Os representantes dessas entidades deveriam ter atendimento exclusivo pelo SUS, pois, sentindo na pelé as dificuldades poderiam até ajudar a resolvê-las.
O que vemos hoje é que um quarto (25%) da população do país se associa a algum plano de saúde para suprir a deficiência do sistema público. Os arautos defensores da castidade virginal do SUS se valem dos planos e seguros de saúde privados. Entretanto, não querem permitir esse acesso aos desassistidos.
Os pobres, aqueles que realmente precisam, os que não podem pagar planos e seguros, são as únicas vítimas da iniqüidade dos nossos governantes, completamente alheios ao sofrimento da população, torrando dinheiro com obras e projetos faraônicos, alguns sem a menor lógica.
Concluo afirmando o que disse no começo: o caos na saúde pública se deve à falta de vontade política para resolver o problema. Por má gestão ou por corrupção, irmãs siamesas.
Armando Negreiros
Presidente da Comissão de Saúde da OAB/RN negreiros@digi.com.br