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4 de Maio de 2024

ASMEGO ajuiza pedido de habilitação em ação ordinária em curso na Justiça Federal

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Nesta terça-feira, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou, perante a Justiça Federal de Goiás, com pedido de habilitação na ação ordinária proposta pelos juízes Alessandro Manso e Silva e Patrícia Dias Bretas.

Ambos magistrados ajuizaram ação naquele juízo questionando decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 7172-71.2010.2.00.0000, proposto pela ASMEGO, a respeito da promoção de juízes estaduais substitutos, antes do prazo de 2 anos de vitaliciamento, com o objetivo de suspender os efeitos do procedimento julgado pelo CNJ.

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