Aspirante a oficial da reserva não pode voltar ao Exército em cargo hierarquicamente inferior

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um aspirante a oficial da reserva (R2) das Forças Armadas que pretendia reingressar no serviço militar como sargento temporário mediante concurso público. O Exército destituiu o militar do novo cargo porque é proibida a regressão hierárquica. A decisão da 4ª Turma foi proferida na última semana.

O ex-combatente iniciou o referido curso para formação de sargento temporário da 5ª Região Militar em 2014, após ser aprovado em concurso público. Entretanto, teve a sua incorporação anulada por ser reservista não remunerado com patente de aspirante a oficial, superior na hierarquia militar.

O jovem ajuizou mandado de segurança com objetivo de ser reintegrado no cargo. Ele alegou que o edital do concurso não proibiu a participação de oficiais da reserva, mas apenas os de carreira. O Comando Militar ponderou ter destacado a impossibilidade da participação de militares em caso de eventual retrocesso de patente.

A Justiça Federal de Curitiba julgou improcedente o pedido do autor, que recorreu contra a decisão no TRF4.

O tribunal, no entanto, confirmou a sentença de primeiro grau por unanimidade. O relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no TRF4, ressaltou que o edital foi taxativo ao proibir a participação de aspirantes a oficial no concurso para o preenchimento de vagas em Estágio Básico de Sargentos Temporários, em face da impossibilidade de regressão hierárquica.