Assembleia aprova cadastramento de integrantes de torcidas organizadas
Entre os projetos de lei de autoria parlamentar aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 16, destaque para o cadastramento obrigatório de integrantes de torcidas organizadas. A matéria foi proposta pelo deputado tucano Padre Ferreira e vai agora à sanção do Governador.
Veja o teor dos projetos aprovados em segunda votação pela Assembleia Legislativa na sessão plenária desta tarde:
PROCESSO Nº 2418-2007
| Deputado MARLÚCIO PEREIRA Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador. |
PROCESSO Nº 2779-2007
| Deputado JARDEL SEBBA Institui o Dia da Inclusão Digital no âmbito do Estado de Goiás |
PROCESSOS Nº 3403-2007 e 1295-2008
| Deputados LUIZ CARLOS DO CARMO e FREI VALDAIR Dispõe sobre a fixação de orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres -DPVAT-, nos locais que especifica.
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PROCESSOS Nº 3804-2007, 4456-2007 e 2189-2008
| Deputados THIAGO PEIXOTO, ISAURA LEMOS E FREI VALDAIR Estabelece normas com metas e indicadores voltados para a responsabilidade social na educação e dá outras providências.
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PROCESSO 5216-2007
Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem.
PROCESSOS 5241-2007 E 1212-2008 | Deputados TIAOZINHO COSTA E PADRE FERREIRA Institui o programa especial de ciclo de palestras educativas contra a dependência de nicotina, álcool e outras drogas nocivas à saúde física e mental nas unidades educacionais da rede estadual de ensino do Estado de Goiás. |
PROCESSO 5255-2007 | Deputado PADRE FERREIRA Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos integrantes de torcidas organizadas e dá outras providências. |
PROCESSO 243-2008 | Deputado JÚLIO DA RETÍFICA Dá denominação à rodovia que especifica (Denomina-se Thaumires Carneiro Cardoso a Rodovia GO-142, que interliga o Município de Formoso a Montividiu do Norte). |
PROCESSO 250-2008 | Deputado MARLÚCIO PEREIRA Institui a Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância. |
PROCESSO 302-2008
Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Institui o Dia Estadual da Criança no Rádio e na TV