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Assembleia aprova instituição da Corregedoria da Fiscalização Tributária
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 8 anos
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 59/2015, de iniciativa do Executivo, que institui na Secretaria da Fazenda a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), ocorreu nesta quinta-feira, 17/12, no plenário Juscelino Kubitschek do Parlamento paulista.
Segundo o secretário da Fazenda, Renato Villela, em minuta que acompanha o texto da propositura, a proposta foi elaborada "com o intuito de alçar a Secretaria ao patamar das melhores práticas reconhecidas internacionalmente no âmbito da governança corporativa do setor público". O projeto cria o cargo de corregedor-adjunto como auxiliar do corregedor-geral e institui mandato máximo de quatro anos aos corregedores fiscais, devendo a cada ano haver 25% de renovação destes cargos.
Segundo o secretário da Fazenda, Renato Villela, em minuta que acompanha o texto da propositura, a proposta foi elaborada "com o intuito de alçar a Secretaria ao patamar das melhores práticas reconhecidas internacionalmente no âmbito da governança corporativa do setor público". O projeto cria o cargo de corregedor-adjunto como auxiliar do corregedor-geral e institui mandato máximo de quatro anos aos corregedores fiscais, devendo a cada ano haver 25% de renovação destes cargos.