Assembleia debate proposta que acaba com cobrança de contribuição previdenciária de aposentados
A Proposta de Emenda à Constituição Federal Nº 555, que visa acabar com a contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas, foi discutida, nesta quinta (três de abril), na Assembleia Legislativa. Um Grande Expediente Especial foi solicitado pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB, para debater a proposta, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota. O encontro reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais que representam os servidores aposentados.
De acordo com o deputado Tony Gel, do PMDB, que presidiu a reunião, os servidores passaram anos trabalhando em busca de uma aposentadoria tranquila, contando com suporte financeiro. Segundo ele, o segmento não pode mais ter os ganhos achatados. Para Antônio Moraes, a situação é injusta e o déficit da previdência não justifica a cobrança.
A taxação foi instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, obrigando aposentados e pensionistas a pagar uma taxa de 11% sobre os vencimentos para custear o regime de previdência estatal. De acordo com o texto da PEC 555, a redução da contribuição seria de 20% ao ano, a partir dos 61 anos. Com 65 anos, o servidor deixaria de contribuir totalmente.
O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, argumentou que a taxação nos benefícios dos aposentados é inconstitucional, pois fere direitos adquiridos.
O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo no Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE), está mobilizado com outras 16 organizações sindicais para debater o assunto no Estado e mobilizar a bancada pernambucana no Congresso Nacional.
A deputada Teresa Leitão, do PT, sugeriu a criação de uma rede de apoio à PEC 555 reunindo todas as Assembleias do País. Isaltino Nascimento, do PSB, acrescentou que é necessária a adesão do povo e das entidades de classe ao movimento. O deputado Zé Maurício, do PP, concluiu que, por meio da aprovação da PEC, o Congresso Nacional vai devolver a dignidade dos aposentados brasileiros. (Y.A.)