Assembleia que impede acionista de acessar documentos deve ser anulada

Todo acionista, ainda que minoritário, tem o direito básico e essencial de participar dos lucros sociais e de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, direito que nem o estatuto social e muito menos a assembleia geral podem suprimir.

Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma assembleia geral ordinária de uma empresa que impediu um acionista minoritário de ter acesso aos seus demonstrativos financeiros. Além disso, a assembleia ocorreu sem a presença dos administradores e do auditor independente, o que, segundo os d...