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29 de Abril de 2024

Assembleia renova compartilhamento do canal de TV com câmaras municipais

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A partir desta semana a Assembleia Legislativa vai renovar o compartilhamento do Canal Legislativo com doze câmaras municipais. Desde o início do mês de novembro, também a Câmara Municipal de Lajeado passou a utilizar o canal.

Com a adesão de Lajeado, serão 13 câmaras municipais gaúchas a fazerem parte da rede legislativa brasileira. A programação da TV Assembleia é compartilhada pelo Canal Legislativo a cabo nos municípios de Porto Alegre, Gravataí, Bagé, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Erechim, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana.

A operação integrada e compartilhada do Canal Legislativo está prevista na alínea b do Inbiso I do artigo 23 da Lei Federal nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.

Com o objetivo de qualificar a parceria, a Assembleia adquiriu um novo sistema de controle do sinal das emissoras no canal a cabo dos municípios. Foram instalados novos equipamentos em todas as cidades, tornando a operação mais segura. O sistema foi instalado no final de outubro e está em fase de ajustes e adequações, conforme as especificações técnicas de cada emissora. Conforme cláusula dos convênios, compete à Assembleia fazer o controle do sinal no canal a cabo.

O canal legislativo a cabo é o principal meio de acesso à TVAL no interior do RS. Através do canal, os cidadãos podem ter acesso às informações dos parlamentos estadual e municipal. Na maioria dos municípios, o canal é o único que transmite informações locais (do próprio município), tornando-se uma importante fonte de informação.

Por meio da programação, em grande parte ao vivo, como são as sessões plenárias e as audiências públicas, o Parlamento fica muito mais próximo da sociedade dando transparência às suas ações.

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