Assinado convênio que viabiliza atuação do Projeto Violeta

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil assinaram, na manhã desta segunda-feira, dia 9, durante a cerimônia de abertura da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, um convênio para a implementação do Projeto Violeta. A parceria tem como objetivo dar maior segurança às vítimas de violência doméstica, efetivando com mais rapidez as medidas protetivas contra os autores dos crimes.

Inicialmente, o Projeto Violeta funcionará na área do 1º Departamento de Polícia de Área, que engloba a 4ª e a 20ª Delegacias de Polícia, e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Rio. A autoridade policial pode acionar o Projeto Violeta quando a vítima procurar a delegacia, relatando a violência. A mulher será ouvida e serão, imediatamente, providenciadas as medidas cabíveis à ocorrência.

A seguir, agentes que estarão em duas viaturas especialmente caracterizadas e destacadas para o projeto encaminharão a vítima ao exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML), e, após isso, aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no TJRJ, no Fórum da Capital, onde haverá uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, para atendê-la. A mulher será, novamente, ouvida e já sairá com as medidas protetivas expedidas.

Vencedor do Prêmio Innovare 2014, o Projeto Violeta, idealizado pela juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello, tem como finalidade garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e, até mesmo, com a vida em risco. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do juiz. Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado, ela sai com uma decisão judicial em mãos.

N.C./M.B.