Associação pede suspensão de contração de franquias dos Correios

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país. A entidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contestando dispositivos do Decreto 6.639/2008, que regulamenta a atividade de franquia postal.

Os dispositivos questionados tratam da exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a implantação e manutenção de franquias postais no país. Porém, permitem à ECT contratar a Agência de Correios Franqueada (AGF), uma empresa privada para desempenho da atividade de franquia postal.

A empresa não está na sua melhor fase. Nesta quarta-feira (28/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães. A ETC, que registrou no ano passado o menor lucro desde o início do governo, levou o Planalto a determinar uma intervenção branca nos Correios, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo .

O jornal também noticiou que...