Associações entregam nota contra proposta que quebra o princípio da vitaliciedade dos Magistrados

Málcia Afonso e Renata Brandão

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, foram recebidos, nesta terça-feira (2), pelo Senador Blairo Maggi (PR/MT).

Na reunião que contou com a presença dos Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, foram discutidas as PECs 53 e 75/2011 e 505/2010 que pretendem quebrar o princípio da vitaliciedade dos Magistrados e dos membros do Ministério Público.

Durante o encontro, o Presidente Calandra entregou ao Senador Blairo Maggi, que é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011 e 75/2011 na Comissão de Constituição e Justiça, nota técnica contra a aprovação das PECs que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados.

Defendemos que não haja nesse clima de comoção, qualquer intervenção contra as garantias da Magistratura, pois elas são na realidade garantias do povo brasileiro", disse Calandra.

Atualmente, a PEC aguarda o relatório da CCJ do Senado.

Leia aqui a nota técnica