ATENÇÃO CONTRIBUINTE!

Por Marinalva Cavalcante

Já está disponível para impressão no Portal do Contribuinte o recibo definitivo da GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária). Para utilizar o serviço o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br/contribuinte.php, informar sua inscrição estadual, senha e imprimir o documento.

A GIA-ST é um documento obrigatório que deve ser apresentado mensalmente com objetivo de informar e apurar o ICMS devido por substituição tributária à Unidade da Federação diversa daquela do domicílio fiscal do substituto.

O documento deve ser entregue somente via internet até o décimo dia do mês subseqüente ao da apuração do imposto.