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2 de Maio de 2024

Atendimento adequado a vítimas de violência sexual em votação no Plenário

Publicado por Senado
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Começou há pouco a votação, no Plenário do Senado, do Projeto de Lei da Câmara 3/2013, que determina ao Sistema Único de Saúde atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A proposta é de autoria da deputada Iara Bernardi.

Dentre os atendimentos a serem ofertados estão profilaxia de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal (responsável pelo exame de DNA para identificação do agressor) e às delegacias especializadas; acompanhamento médico, psicológico e social.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discute neste momento o projeto em Plenário.

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