Atendimento de urgência a vítimas de violência sexual tem aprovação da CAS

Hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. É o que determina projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP), aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria segue para exame em Plenário antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

De acordo com o projeto (PLC 3/2013), o atendimento às vítimas deverá incluir tratamento médico e psicológico, atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.

A relatora da matéria na CAS, senadora Ângela Portela (PT-RR), explicou que a proposta define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Ela ressaltou ainda que a proposta não privilegia vítimas do sexo feminino, mas assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas, independentemente de gênero ou idade.

- A proposta inclui igualmente na sua proteção todo um universo de vítimas que não são do sexo feminino. Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo – observou Ângela Portela.