Ato da Mesa Diretora define posse de governador eleito no dia 10 de outubro

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pública nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (http://www.ale.am.gov.br/tipos-publicacoes/diário-oficial/) o Ato nº 12/2017, que define que a posse do governador eleito em 27 de agosto passado, Amazonino Mendes (PDT) e do vice-governador, Bosco Saraiva (PSDB), será no dia 10 de outubro, às 10h, no Plenário Ruy Araújo.

O Ato da Mesa Diretora é respaldado pelo Artigo 183, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas que diz “Ato da Mesa Diretora define o local e a hora da posse” e os artigos seguintes até o 186, que decidem também sobre o juramento a ser prestado pelos eleitos e o rito da posse, em plenário.

Na manhã desta quinta-feira o presidente da Aleam, deputado Abdala Fraxe (Podemos), divulgou a decisão da Mesa Diretora, confirmando oficialmente a data.

A decisão foi comentada por vários deputados como Josué Neto (PSD) que defendeu que seja o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a marcar a data da posse após a diplomação e Ricardo Nicolau (PSD) que argumentou que a Aleam se antecipou ao marcar a posse antes da oficialização do TRE e que, na verdade, entre os dias 5 e 10 de outubro existem apenas dois dias úteis (sexta, 6 e segunda 9), sendo que na terça-feira (10) haveria sessão normal. “São apenas cinco dias que não interferem em nada e dois dias úteis também não fazem diferença”, destacou.