Atuação da DPE, mediação e conciliação são temas abordados por Defensoras em seminário

Porto Alegre (RS) - A Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais, Liseane Hartmann, e a Coordenadora do Centro de Referência em Conciliação e Mediação da Defensoria Pública (CRMC-DPE/RS), Patrícia Pithan Pagnussatt Fan, ministraram duas palestras durante o XI Seminário do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Fadergs, no dia 14 de junho. O papel da Defensoria Pública e o acesso à Justiça foi o tema da fala de Liseane, enquanto que Patrícia divulgou as atividades do CRMC.

De acordo com a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais, a procura por atendimentos na DPE/RS tem aumentado consideravelmente e, entre os principais fatores, estão a ciência dos cidadãos em relação aos seus direitos e a valorização e confiança da sociedade em relação ao trabalho da Instituição. “Nós atendemos pessoas observando não apenas o critério econômico, mas analisando também a condição de vulnerabilidade, assim considerada a situação de hipossuficiência organizacional, ou seja, em razão da idade, gênero, incapacidade ou outras circunstâncias sociais. Para manter o reconhecimento depositado na Instituição, faz-se necessária a prestação de atendimento diferenciado, que faça os cidadãos se sentirem acolhidos. A Defensoria Pública também trabalha com a educação em direitos, orientando as pessoas e incentivando a resolução dos problemas de maneira extrajudicial, visando à prevenção dos litígios, como a mediação e a conciliação”, explicou Liseane.

Infelizmente, nem sempre os cidadãos que procuram a DPE escolhem a resolução dos conflitos pela forma autocompositiva, segundo Patrícia. “Ainda somos uma sociedade litigante. O problema é que as pessoas não imaginam o impacto que uma ação judicial tem nas suas vidas e na de seus filhos. O Direito das Famílias envolve inúmeros sentimentos. As pessoas têm necessidades a serem ouvidas e reconhecidas. Por meio das Oficinas de Família, nós temos conseguido explicar a legislação de uma nova forma e, de posse do conhecimento, os cidadãos se sentem empoderados para tratarem de seus problemas.” Segundo a Defensora Pública, os encontros promovidos pelo CRMC têm trazido resultados positivos. Mais de 80% dos participantes optam pela mediação. “Isso confirma que as pessoas têm interesse em compor seus conflitos quando se sentem seguras acerca de seus direitos e deveres. Litigam porque acreditam ser esta a única forma de acesso à Justiça”, defendeu Patrícia.

Também abordando o tema da mediação, o Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea demonstrou porque nem sempre a ação judicial é eficaz nos conflitos familiares. De acordo com ele, a resposta jurídica geralmente se mostra insuficiente e as categorias jurídicas muitas vezes não refletem o verdadeiro problema. Dessa forma, muitas famílias acabam saindo infelizes das audiências. O juiz ressaltou, no entanto, que apesar de a mediação ser uma boa opção, as pessoas precisam estar dispostas a ela, o que não acontece em todos os casos.

O evento

O Seminário do Núcleo de Prática Jurídica é um evento anual do curso de Direito do Centro Universitário Fadergs, que objetiva promover a discussão de temas atuais e relevantes à prática jurídica e à sociedade. Neste ano, o tema foi “Justiça Multiportas – métodos adequados de solução de conflitos e o acesso à Justiça”.

Texto: Camila Schäfer/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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