ATUAÇÃO DA PGE: ESTADO PRETENDE SER RESSARCIDO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

O Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral ajuizou Ação de Reparação Por Danos Materiais e Morais contra a empresa HS&J Comércio Serviços e Refeições LTDA (Processo nº 200911202028), visando o ressarcimento pelos prejuízos causados pela empresa, por ter fornecido mais de nove toneladas de feijão carioquinha- tipo I estragado.

Segundo o Procurador do Estado Kleidson Nascimento , que subscreveu a Ação, o produto era destinado à merenda escolar e estragou-se antes do final do prazo de validade, em condições impróprias para o consumo, atestados por análises realizadas pela EMDAGRO e pelo ITPS.

Ao detectar o problema, a Secretaria de Estado da Educação instaurou procedimento próprio para apurar os fatos, devolvendo os produtos à empresa e aplicando as sanções previstas no contrato e na lei nº 8.666/93.

O Processo tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e requer o ressarcimento por danos materiais, em valor equivalente ao feijão estragado, bem como por danos morais, em razão da repercussão do caso na imprensa local, que pesa de forma negativa para o estado de Sergipe, além do potencial dano à saúde das crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino.