Audiência discute acordo sobre transporte marítimo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública hoje para discutir o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre transporte marítimo (Mensagem 56/06). O objetivo do acordo, segundo a justificativa do Ministério das Relações Exteriores, é promover o tráfego e o comércio marítimo bilaterais, liberando o acesso a cargas reservadas; aumentar a cooperação entre as agências responsáveis pelo transporte marítimo dos dois países; e trocar informações estatísticas.

O relator da proposta na comissão, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), recomenda a não ratificação do acordo por considerá-lo "nocivo" à frota mercante brasileira. O acordo, assinado em 2005, representará, segundo ele, riscos de natureza econômica e de segurança. Na legislatura passada, o primeiro relator do acordo na comissão, deputado João Castelo (PSDB-MA), havia recomendado a aprovação.

O parecer de Castelo, no entanto, não chegou a ser votado e, com o fim da legislatura passada, foi nomeado outro relator, que não apresentou seu relatório. Bolsonaro, que já havia apresentado um voto em separado contra a aprovação do acordo pelo Congresso, foi então nomeado o novo relator. Desde então, o acordo está na pauta da comissão.

Com a apresentação do parecer de Bolsonaro, o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) apresentou voto em separado defendendo a aprovação do acordo. Em razão das divergências, a comissão decidiu promover audiência pública para discutir o tema. O debate foi proposto pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Convidados

Foram convidados para o debate:

- o chefe-de-divisão de Negociações de Serviços do Ministério das Relações Esteriores, Ancelmo César Góis;

- o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Murilo de Moraes Rego Brabosa; e

- o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, -Newton Jerônimo Duarte.

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Da Redação/PCS