Audiência discute programas de regularização ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (8), às 14 horas, no Plenário 8, os programas de regularização ambiental e cadastramento rural.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que sugeriu a audiência, ressalta que o Código Florestal (Lei 12.651/12) criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastramento Ambiental Rural (CAR). A medida, segundo ele, permitirá um controle mais eficiente do Poder Público sobre o uso e a ocupação do solo rural e a devida recuperação das áreas mais vulneráveis.

Os estados ficaram com a incumbência de regulamentar e implementar seus PRAs no prazo de um ano, que venceu em maio passado. Esta é uma das leis ambientais mais importantes do País, ressalta Tripoli.

Foram convidados:

- a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, Kamila Botelho do Amaral;

- o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler;

- o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Marcelo Lessa Bezerra;

- o secretário do Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; e

- o secretário do Meio Ambiente de Tocantins, Alan Kardec Barbiero.

Agência Câmara de Notícias