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3 de Maio de 2024

Audiência discute sistema de cotas para afrodescendentes

Publicado por Câmara dos Deputados
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (18) audiência pública sobre o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas.

O debate foi proposto pelo Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do Distrito Federal, por meio da Ouvidoria Parlamentar. Na opinião do presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), "esse é um assunto que tem de ser debatido exaustivamente para que a sociedade tenha consciência da dívida que a nação tem com os negros brasileiros".

O parlamentar afirma que se tornou imperativo reconhecer o direito dos negros ao uso do sistema de cotas. "É imprescindível a criação de cotas para a superação das profundas desigualdades sociais e raciais que continuam nos constrangendo perante a opinião pública internacional."

Couto acrescenta que tem sido constatada a desvantagem que os descendentes de escravos levam durante o processo de formação educacional, acadêmica e profissional. Couto ainda ressaltou que uma parcela da população afrodescendentes merece ser homenageada por ter conseguido superar dificuldades social e institucional sem qualquer incentivo e privilégio.

Foram convidados para o debate:

- a subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Déborah Duprat;

- a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Jacira da Silva;

- a coordenadora do Centro de Convivência Negra e Especial da UnB, Déborah Santos;

- o diretor do Ipea Mário Theodoro;

- o integrante do Conselho de Defesa do Negro da Secretaria de Justiça Nelson Inocêncio;

- o conselheiro federal da OAB Fábio Konder Comparato.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 9.

Da Redação/WS

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