Audiência na CCJ debaterá sistema nacional de seguros e resseguros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promoverá, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Seguros Privados e as operações de seguros e resseguros realizadas no País.

A reunião foi sugerida pelo deputado Armando Vergílio (PSD-GO). O debate do tema é oportuno e conveniente uma vez que, nos últimos tempos, o mercado nacional de seguros teve um crescimento vertiginoso, explica.

Vergílio é relator na comissão do Projeto de Lei 6332/05, do Executivo, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para os corretores de seguro e de resseguro (pessoa jurídica). A criação de seguro obrigatório de responsabilidade civil dos corretores de seguro é uma oportunidade de discutirmos o próprio sistema nacional de seguros privados, acrescenta.

Foram convidados para a reunião:

- o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho;

- o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda, Luciano Portal Santanna;

- o presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (FENACOR), Roberto Silva Barbosa; e

- o presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Robert Bittar.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 1.

Agência Câmara de Notícias