AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ USO DE AGROTÓXICOS

As frentes parlamentares ambientalistas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta para discutir a agricultura urbana e o uso de agrotóxicos. A reunião ocorrerá na segunda-feira (10/09), às 13h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Na reunião será debatido o projeto de lei federal 6.299/02, que trata do Registro, Fiscalização e Controle dos Agrotóxicos no Brasil. O projeto flexibiliza o uso de agrotóxicos no país e propõe, por exemplo, a exclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do processo de registro dos agrotóxicos.

Também serão discutidos o projeto de lei 2.381/17, que cria a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e o projeto 1.931/13, que proíbe no Estado do Rio de Janeiro o uso de agrotóxicos que contenham determinados princípios ativos.