Audiência pública em Ipatinga discute direitos da população de rua
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público (MPMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) realizam amanhã, 6 de outubro, audiência pública em Ipatinga, sobre os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Serão colocados em pauta temas como moradia, trabalho, renda, assistência social e saúde. A iniciativa integra o projeto “Rua do Respeito”, que tem o objetivo de promover a inclusão social e o resgate dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dessa população.
A audiência será realizada às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga. Os interessados em participar podem se inscrever no dia e no local do evento até o início da reunião.
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O projeto “Rua do respeito” é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o MPMG, o TJMG e o Servas em maio deste ano. Por meio da iniciativa, as três instituições pretendem mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania. A ArcelorMittal Brasil aderiu ao projeto em setembro e representa o setor privado na iniciativa.
Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, o acesso à Justiça, a proteção dos direitos, a reconstrução da vida e a inclusão social. Além das ações destinadas às pessoas em situação de rua, é objetivo do projeto sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.
De acordo com o juiz da 23ª Vara Cívil de Belo Horizonte, Sérgio Rodrigues Fernandes, que é um dos representantes do TJMG na iniciativa, o Tribunal de Justiça pretende com o projeto concretizar as políticas públicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053. “É preciso garantir a elas o mínimo existencial. São pessoas que desconhecem seus direitos, que têm dificuldade até mesmo de se dirigirem ao fórum. Então, estamos indo até elas”, diz o magistrado.