AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB/MA DEBATEU SOBRE O USO DE APLICATIVOS MÓVEIS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Após duas horas de acalorados debates, ponderações, questionamentos e explicações de todos e a todos os presentes, a audiência pública promovida pela OAB Maranhão, na tarde de ontem, 24/05, com o objetivo de debater o uso de aplicativos móveis para transporte individual de passageiros em São Luís, encerrou suas atividades com os seguintes encaminhamentos: da necessidade da Ordem elaborar um parecer jurídico sobre a questão, de se oficiar a Secretaria Municipal da Fazenda para verificar a possibilidade de legalizar, fiscalizar e cobrar os impostos dos serviços e ainda da criação de um Comitê Gestor que será formado por integrantes de cada uma das partes envolvidas no debate.
“Foi um debate muito profícuo que deliberou sobre encaminhamentos importantes para o andamento dessa questão. A OAB Maranhão mais uma vez abre suas portas para a sociedade com o intuito de debater temas importantes que impactam na vida de todos, como é o caso da utilização desses aplicativos para transporte individual de passageiros. É importante que se busque uma solução harmoniosa”, disse o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
A audiência pública, que contou com um público de mais de 200 pessoas, foi presidida pelo presidente da OAB Maranhão. Participaram dos debates representantes do sistema de transporte público da cidade, os vereadores Paulo Victor, Ricardo Diniz e Pavão Filho, os Defensores Públicos do Estado, Marcos Vinicius Froes e Luís Otávio Moraes Filho, representantes dos taxistas, motoristas de uso de aplicativos móveis para transporte individual e motoristas Uber’s além de usuários do sistema de transporte de São Luís.
Para o presidente da OAB Maranhão a audiência pública cumpriu o seu papel. “Acredito que demos uma importante contribuição no sentido de alinharmos os interesses que se achavam em conflito. Com as deliberações de hoje, caminharemos juntos por meio de reuniões com os principais interessados na busca por uma solução definitiva para esta questão”, disse.
Ao final da audiência pública ficou deliberado que: a OAB Maranhão montará um parecer jurídico sobre o uso de aplicativos móveis para transporte individual de passageiros em São Luís, inclusive com um levantamento sobre a situação precária do salário dos motoristas de Uber; será oficiado à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja averiguada a possibilidade de se legalizar, fiscalizar e cobrar os impostos no sentido de se chegar à regulamentação do serviço, como ficou demonstrado ser o interesse de todos; e, por fim, a criação de um comitê que será formado por representantes dos taxistas, dos motoristas de aplicativos, da OAB Maranhão, dos vereadores Pavão filho, Ricardo Diniz, Paulo Victor e da Defensoria Pública e da Secretaria Municipal de Trânsito na busca por uma solução conjunta e que agrade a todos.