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2 de Maio de 2024

Audiência Pública que debaterá o fim do Estatuto Desarmamento

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Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 05/12, às 11h, audiência pública em Brasília para debater o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. O evento está sendo organizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde a proposta tramita nesse momento.

Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a intenção é corrigir uma afronta à opinião pública, mantida desde o Referendo de 2005, quando 64% da população brasileira disseram NAO ao desarmamento civil. “De que adiantou mobilizar o país todo, gastar dinheiro público para fazer campanha, criar uma expectativa nas pessoas e, depois, ignorar tudo isso? Defendo que o Estatuto do Desarmamento seja imediatamente anulado”, reivindicou Peninha.

Foram convidadas para a audiência, as seguintes autoridades:

- Bene Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil;

- Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM);

- Alberto Fraga, Tenente-Coronel da PM/DF e ex-deputado federal;

- Representante do Ministério da Justiça – A CONFIRMAR;

- Representante do Ministério da Defesa – A CONFIRMAR.

O PL 3722/12 é o que mais repercute no Congresso, dentre os apresentados na atual legislatura. No ranking do Disque Câmara, lidera com quase 5 mil telefonemas – 99% a favor 1% contra. No Portal da Câmara, enquete já registra 39 mil participações dos internautas – 96% favoráveis e 4% contrários à proposta do deputado catarinense.

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