Audiência pública vai discutir atuação do MPF nas eleições de 2014
Estão convidadas para a audiência pessoas físicas e jurídicas com interesse em contribuir com questões relevantes para a fiscalização das eleições
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) nas eleições de 2014 será discutida em audiência pública realizada no dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório JK, na Procuradoria Geral da República, em Brasília. O evento é aberto e vai contar com a participação de representantes dos partidos políticos. O objetivo é coletar contribuições, sugestões e informações para a definição da linha de atuação da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais, que será exposta na ocasião, visando garantir a legitimidade das ações sobre o processo eleitoral.
A audiência pública será presidida pelo Procurador-Geral Eleitoral, Rodrigo Janot, que apresentará os objetivos e regras de funcionamento da audiência e ordenará os debates. Serão admitidas perguntas e intervenções orais e por escrito. Para fazer uso da palavra, os interessados podem se inscrever na entrada do auditório ou no auditório, por meio dos representantes da Procuradoria Geral Eleitoral, devendo o participante informar o seu nome e, se cabível, a entidade que representa. O número de intervenções orais e o tempo destinado a cada uma serão estabelecidos no evento.
Atuação - O MPF promove ações e atua como fiscal da lei na área eleitoral, manifestando-se em todos os processos que são apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições gerais de 2014, os Tribunais Regionais julgarão processos relativos aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador. Os casos relativos às eleições presidenciais serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral. As PREs e a PGE (esta, apenas para eleições presidenciais) possuem legitimidade para promover ações de fiscalização da propaganda e das campanhas eleitorais.
Inscrições Estão convidadas para a audiência pessoas físicas e jurídicas com interesse em contribuir com questões relevantes para a fiscalização das eleições de 2014 pelo MPF. Serão realizadas inscrições prévias e gratuitas pelo endereço eletrônico pge-audiencia2014@mpf.mp.br, com o envio de mensagem intitulada "Inscrição para audiência pública", na qual deve constar nome completo, CPF e vinculação institucional do participante. No dia do evento, serão admitidas inscrições no local da audiência, por ordem de chegada, até que seja atingida a lotação máxima do espaço, de 380 lugares.
O edital de convocação da audiência foi publicado na seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 20 de março. Para acessar a íntegra, clique aqui.
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