Auditório da OAB/MT ficou lotado com palestra sobre Direito de Propriedade
| Mais de 200 pessoas, entre advogados, estagiários e acadêmicos, comparecerem à palestra sobre a Relativização do Direito de Propriedade no Sistema Jurídico Brasileiro, ministrada pelo advogado e conselheiro estadual da OAB/MT, Fábio Capilé, na noite desta quinta-feira (18 de outubro) na sede da Seccional. Ele traçou um histórico das teorias e evoluções relativas a esse direito fundamental, hoje garantido pela Constituição Federal de 1988. |
| O advogado abordou parte das teorias evolucionista, criacionista, absolutista, passando pela relação entre a propriedade e a religiosidade, até o surgimento das primeiras normas relacionadas à titularidade da terra em Roma, cujo Império concedia os títulos apenas aos seus cidadãos. Citou também os diversos tipos de propriedade, como a pretoriana (que flexibilizou a rigidez anterior concedendo-a aos não romanos), a peregrina (concedida aos que não se fixavam em uma cidade ou região), e a contemporânea (criada a partir da constituição de normas). | |
No Brasil, o ordenamento jurídico promoveu limitações ao Direito de Propriedade em respeito a esses princípios previstos na Constituição Federal de 1988, em especial visando o desenvolvimento econômico e o interesse social. O palestrante exemplificou com o usucapião, que é um tipo de restrição ao proprietário que não cumpre sua função e é penalizado com a perda do bem depois do trâmite processual. Assim também são restrições ao direito de propriedade a requisição, ocupação temporária, limitação administrativa, servidão, tombamento, desapropriação e confisco.
O advogado apontou os principais preceitos normativos que dizem respeito ao direito de propriedade e finalizou com uma frase do filósofo John Locke a terra é propriedade de todos, mas cada ser humano é uma propriedade única e ninguém mais tem direito a ele a não ser ele mesmo.
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