Aumentam casos de crime de lesão corporal contra mulheres, afirma Stela

A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório em nosso país. A afirmação é da líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputada Stela Farias, que subiu à tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (8) para destacar os 11 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006.

Antes da Lei os crimes contra mulheres no ambiente familiar ou doméstico, simplesmente, não tinham tratamento do poder público. Hoje, a Lei Maria da Penha abrange mais que violência física. Ela trata de abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor, não necessariamente um cônjuge, mas qualquer um com relação afetiva, explicou a líder petista.

No RS, dados da Secretaria de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2017 registram aumento de 7,5% nos crimes de lesão corporal contra mulheres, em Porto Alegre (RS). As ameaças contra mulheres são o terceiro delito mais comum entre as ocorrências registradas no ano passado. Em 61% dos casos, o agressor é um conhecido. Em 19% dos episódios tratam-se de companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-cônjuges.

Stela Farias afirma que, passados 11 anos de comprovada eficácia, ainda há muitas resistências, desde o próprio Poder Judiciário até o Poder Executivo, polícias e órgãos de acolhimento e proteção, que não tiveram recursos financeiros destinados a esta área.

A líder do PT recorda que o Governo Sartori reduziu os valores executados em Segurança Pública, de R$ 280 milhões, em 2014, para R$ 28 milhões, em 2016, prejudicando toda a construção da rede de defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência. “Um processo que foi iniciado durante o Governo Tarso, com a criação da primeira Secretaria Estadual da Mulher, mas desmontado pelo governo Sartori, nos últimos três anos. Exemplos são a Patrulha Maria da Penha, as Salas Lilás, os Centros de Referência e Delegacias Especializadas para Mulheres. Todos esses espaços foram fechados pelo atual governo do Estado. Além disso, faltou capacitação aos servidores para o atendimento especializado, lembra a deputada Stela.

Mesmo tendo proporcionado visibilidade a um problema que antes ficava circunscrito às paredes do ambiente doméstico, os números revelam que ainda hoje 52% das vítimas não procuram ajuda nem denunciam o agressor. Stela diz que isso acontece “Porque o próprio sistema jurídico ainda não está devidamente adequado à Lei Maria da Penha e até os próprios operadores do Direito se queixam da falta de orientação, inclusive na formação jurídica”.

Em 2016, depois de uma década, a Corregedoria do Tribunal de Justiça, publicou uma cartilha para orientar juízes e promotores sobre procedimentos em casos de crimes contra a mulher. “Falta muito a fazer, por isso o Instituto Maria da Penha lançou o ‘Relógio da Violência’, que faz a contagem do número de mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, física ou moral.”

Stela finalizou seu discurso, dizendo que são necessários esforço e articulação conjuntas, pois a cada avanço também se somam retrocessos. “Não descansaremos! 11 anos é só o começo!”.

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