Autor do PL 4.330 diz que proposta garante proteção ao trabalhador terceirizado
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília Autor do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) disse hoje (18) que a proposta é um instrumento de proteção ao trabalhador terceirizado. Durante comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Mabel pontuou que a proposição acabará com o limbo jurídico existente em relação à mão de obra terceirizada.
Não podemos deixar 40 milhões de brasileiros que dependem dos 15 milhões de terceirizados no país trabalharem sem uma lei. Então, não estou falando de ampliar a terceirização. Estamos falando que nós não podemos continuar empurrando. Não podemos continuar falando que somos defensores de trabalhadores e não agirmos, disse Mabel.
Segundo ele, quando apresentou a proposta, em 2004, o universo de trabalhadores terceirizados era de 6 milhões, hoje chega a 15 milhões. Esse crescimento, pontuou, reforça a necessidade de regulamentação da atividade. De acordo com o deputado goiano, 17 dos 21 artigos são de proteção dos terceirizados.
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, também defendeu o projeto e negou que ele represente precarização do trabalho. A decisão de terceirizar não é do projeto, mas das empresas. Não podemos simplesmente chegar aqui e fechar os olhos para a realidade. Todos que estão aqui terceirizam a Câmara, os tribunais, será que todos estamos precarizando?, questionou Furlan.
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, o PL é necessário porque há dificuldade em estabelecer a diferença entre atividade fim e atividade meio.
Sempre que procurei examinar essa questão da terceirização tive muita dificuldade em analisar o critério da atividade meio e da atividade fim. Quando fui estudar todos os precedentes do enunciado 256 e depois da Súmula 331, não encontrei, confesso, nada que me levasse, que me transportasse a essa questão de atividade meio/atividade fim, argumentou.
A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.
Edição: Denise Griesinger
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