Auxílio Emergencial: Coronavoucher
O auxílio de R$ 600,00 (seiscentos reais) foi votado nesta segunda-feira (30/03/2020).
O Projeto de Lei nº 1.066/2020, conhecido como PL do "coronavoucher", foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção do Presidente de República.
O Projeto visa estabelecer medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
O texto prevê o auxílio emergencial durante o período de três meses, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, ao trabalhador que cumpra cumulativamente alguns requisitos.
O período de três meses poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.