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5 de Maio de 2024

“Auxílio-peru” no TJ do Rio e “auxílio-alimentação extra” no TJ de Roraima

Publicado por Correio Forense
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Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça carioca depositou na última terça-feira (14) R$ 2.000,00 a servidores a título de abono de Natal.

O benefício, conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamentos de salários do Estado. As informações são da Folha de S. Paulo, em matéria assinada pelo jornalista Nicola Pamplona.

O TJ-RJ não informou quanto gasta com o benefício, mas, considerando que o número de beneficiários chega a 14.443, o custo se aproxima de R$ 28,8 milhões. A corte disse que os recursos são provenientes de arrecadação própria do tribunal.

“Diante da crise financeira pela qual passa o Estado, o presidente do Tribunal, desembargador Milton Fernandes, considera que seria um desestímulo muito grande aos servidores suspender o abono justamente neste momento”, defendeu a instituição.

Os servidores do Judiciário, assim como os do Legislativo e do Ministério Público, não enfrentam atrasos de salários, como a grande maioria dos funcionários públicos estaduais, que vêm sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica do Estado.

Parte do custeio dos poderes é feita por meio de repasse do Tesouro estadual conhecido como duodécimo. O orçamento do Tribunal de Justiça do Rio para 2017 prevê receita de R$ 3,506 bilhões, dos quais R$ 2,056 bilhões são provenientes de transferências da arrecadação do Estado.

O Estado do Rio ainda deve R$ 650,3 milhões em salários de setembro. Os vencimentos de outubro começaram a ser pagos ontem (16) apenas a servidores e inativos da Segurança e servidores da Educação – o pagamento do restante dependerá da arrecadação.

“Auxílio-alimentação excepcional”

A seu turno, o TJ de Roraima acaba de lançar um penduricalhos extra. Portaria (nº 2234), de 13 de novembro, publicada ontem (16) no DJ da corte, anuncia que “considerando o interesse da Administração do melhor atender as necessidades dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima” (..,) “é fixado excepcionalmente no mês de novembro de 2017, em R$ 2.468,18 o valor do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça”.

A decisão generosa – a ser referendada oportunamente pelo Tribunal Pleno – chega um mês e uma semana antes do Natal, assinada pela desembargadora Elaine Bianchi, presidente da austera corte.

Fonte: espacovital.com.br

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