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5 de Maio de 2024

Avós terão direito de visitar netos em caso de divórcio

Publicado por Bahia Notícias
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Victor Carvalho

Quando há o divórcio e um dos pais permanece com a guarda da criança, é lei que o outro pai possa vir a ter o direito de visitar seus filhos em uma determinada quantidade de dias na semana. Contudo, tal diretio não era extensível aos avós. Mas o Projeto de Lei 76/1999 pretende modificar essa situação. De autoria da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), o projeto já foi aprovado em uma votação simbólica na Câmara dos Deputados e segue para a sanção da presidente da república em e...

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