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5 de Maio de 2024

Ayres Britto diz que PEC dos Vereadores deve ser contestada no Supremo

Publicado por Folha Online
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A Mesa Diretora da Câmara barrou o aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado.

Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 --acréscimo de 7.343-- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou hoje que se a PEC for promulgada só poderá s...

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