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1 de Junho de 2024

Banco do Brasil aceita recurso e revê pontuação de banca vencedora de licitação

Publicado por Consultor Jurídico
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Mesmo com seis representações no Tribunal de Contas da União questionando a licitação pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia, o banco deu andamento à disputa — que já virou assunto de delegacia de polícia. Trinta e cinco recursos administrativos movidos por escritórios que participam da concorrência — suspensa desde o dia 12 de maio — foram julgados pelo banco. Uma das decisões chama a atenção: o BB fará um levantamento dos advogados do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados que recebem menos que um salário mínimo e reverá a pontuação da banca.

Esse foi um dos motivos de controvérsia na disputa depois que o escritório ficou em primeiro lugar em 30 das 54 categorias e regiões licitadas. O grande interesse do mercado na licitação milionária — a demanda imediata é para cuidar de 230 mil processos, mas o número tende a aumentar — levou a advocacia a ficar de olho na banca.

A decisão do Banco do Brasil de checar profissionais e salários do escritório se dá em razão de recursos que acusam o Nelson Wilians de contratar advogados por 30 dias de experiência — e salário de R$ 600 — apenas para que eles contassem pontos na licitação. Em novembro do...

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