Banco do Brasil é condenado em R$ 2 mi por assédio moral

Salvador – A Justiça do Trabalho na Bahia condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo devido à prática de assédio moral. A condenação é consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-BA) em 2011. O valor da indenização deverá ser destinado ao Núcleo de Apoio e Combate ao Câncer Infantil (Nacci), instituição sem fins lucrativos com sede em Salvador. A decisão é válida para todo o território nacional.

Durante o inquérito do MPT, feito a partir de denúncias do Sindicato dos Bancários, ficou comprovado que a Superintendência Regional do BB ofendia a integridade moral dos empregados para aumentar o volume dos negócios do banco. As principais ameaças eram de perda de cargo comissionado, pressão para prática de atos contrários a normas internas do banco, ridicularização pública, isolamento, quebra da comunicação do trabalhador com os demais empregados e colocação de apelidos depreciativos (dificultador, travador de crédito, entre outros bem mais graves).

O procurador do Trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, autor da ação, explica que a prática do assédio moral contou com a ciência do banco, que se revelou omisso e tolerante ao processo de desestabilização moral. “Os maus-tratos psicológicos afetaram a saúde e a autoestima dos trabalhadores, causando-lhes um quadro de estresse, depressão e ansiedade, o que os obrigou a afastar-se do trabalho para tratamento médico-psicológico”.

Obrigações – Com a decisão, o Banco do Brasil fica obrigado a disponibilizar assistência médica, psicológica e psiquiátrica completa e gratuita a todos os empregados e ex-empregados que tenham sofrido assédio. Para coibir a prática, a instituição também terá que promover campanha interna de conscientização com distribuição de cartilha informativa, realização de palestras sobre o tema a cada seis meses por um período de dez anos, além de criar meios para recebimento e processamento de denúncias sobre assédio moral.

O BB terá ainda que publicar nota nos jornais de grande circulação pedindo desculpas aos funcionários atingidos com as práticas institucionais de cobrança e humilhação. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$50 mil por item infringido.

Líderes em assédio – A condenação do Banco do Brasil nessa ação põe luz ao grave problema do assédio moral em instituições bancárias. No setor, as metas estipuladas pela cúpula de cada banco e as práticas para forçar os empregados a atingi-las impõem um desafio diário e muitas vezes degradante. Em uma consulta com a participação de 37 mil trabalhadores do setor, feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), 66,4% reclamaram de assédio moral.

A situação motivou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) a apresentar o Projeto de Lei do Senado (PLS 80/2009), que pretende alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e inclui a comprovação de que não há registros de condenação por assédio moral contra seus empregados nos últimos cinco anos. Se não houver recurso para votação do Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

ACP nº 0001017-23.2011.5.05.0034

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